Comitê de Cidadania de Juiz de Fora

Quase dois anos após entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, ficou determinada sua plena aplicação a partir das eleições de outubro de 2012.             O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a realização de novas eleições em 17 municípios, sendo quatro em Minas e Santa Catarina, três no Rio Grande do Sul; duas no Mato Grosso do Sul; e uma no Espírito Santo, Paraná, Bahia e Amapá.          Em todas essas cidades, as eleições foram anuladas porque os candidatos que concorreram com registro de candidatura rejeitado obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Assim, os votos foram anulados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE's), ficando os candidatos impedidos de serem diplomados e empossados. Nesse caso, os cargos foram ocupados interinamente pelos presidentes das câmaras de vereadores.             Após o julgament

        Foi aprovada no dia 15 de janeiro de 2013, pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, a lei que põem fim ao pagamento do 14º e 15º salários aos 19 parlamentares da autarquia.           O projeto foi aprovado por unanimidade e passa a valer a partir deste ano. Como a lei não pode sofrer ação retroativa e o 14º salário já pago no início deste mês, os legisladores deixarão de receber apenas o 15º salário, previsto para o final de 2013. O veto aos chamados “penduricalhos” resultará em uma economia de R$ 600 mil reais aos cofres públicos. 

             O projeto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann, atual Ministra-chefe da Casa Civil, foi aprovado pelo Senado no dia 9 de Fevereiro e está sendo avaliado na Câmara dos Deputados. Ele prevê a extinção dos pagamentos que são feitos duas vezes por ano, passando a ser feitos apenas no início e no fim de cada mandato.              Instituídos pela Constituição de 1946 os salários foram criados para cobrir os custos com deslocamento para a capital, então Rio de Janeiro. Na época os custos de deslocamento eram muito altos e verificou-se a necessidade de oferecer esse subsídio aos deputados e senadores para que pudessem comparecer as reuniões das câmaras. No entanto, no contexto atual, globalizado e com tamanha evolução tecnológica, os custos de deslocamento se tornaram baixos e a comunicação facilitada. Portanto, não mais necessárias seriam as verbas, sendo indevidas e lesivas ao patrimônio público.             A extinção da "Verba-paletó", como são

            O abaixo-assinado online com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será entregue nesta quarta-feira (20), em ato no Congresso Nacional.            Renan Calheiros foi eleito presidente do Senado  em meio a uma série de denúncias que o levaram a ser denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por três crimes: peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso. Essa condição motivou o surgimento de uma campanha online contra o senador, que culminou na petição online que será entregue hoje.             A ONG Avaaz, responsável por hospedar a petição,   planeja estender uma bandeira de 150 m² diante do Congresso Nacional, e entregar mais de 1,5 milhão de assinaturas recolhidas contra Renan Calheiros. O ato inclui a entrega de um cartaz com a petição aos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e João Capi

             O livro é uma narrativa entre duas pessoas conceituadas em política. Mario Sérgio Cortella e Renato Janine Ribeiro, apresentam um debate inspirador sobre os rumos da política na sociedade contemporânea. Entre as discussões estão a participação na vida pública, o embate entre liberdade pessoal e bem comum, o descanso dos mais jovens diante a democracia e entre tantos outros pontos que dizem respeito a todos nós.             Quando começamos a ler, nos deparamos com uma pequena frase: “política é coisa de idiota”. E realmente é, mas só para os políticos de hoje em dia. Quando vemos conceitos saindo do lugar, deixando a decência da política criada pelos gregos e romanos da antiguidade, que idealizaram toda estas magníficas leis, ser degradada.             Mas voltando ao Brasil, no fato de estarmos subliminarmente com o conceito de que “política é coisa de idiota”, dentro de nosso subconsciente, afetados pelos múltiplos conceitos que vivenciamos na mídia, supr